Última atualização: 5 de setembro de 2026. Modelo de condições para o site em desenvolvimento. Os pontos identificados como «Proposta a validar» são sugestões comerciais, ainda não aprovadas pelo cliente nem confirmadas no checkout. Devem ser revistos antes da abertura comercial. Os direitos legais dos consumidores não dependem dessa validação.
A loja Terras da Gama apresenta como entidade exploradora a Sociedade Agrícola Terras da Gama, com morada de contacto na Rua de São Bartolomeu n.º 14, 6120-030 Vale da Gama, Portugal. Email: carlosimoes.terrasdagama@gmail.com. Telefone: (+351) 919 794 779Chamada para rede móvel nacional
A completar: denominação social exata, NIPC, sede e dados de registo comercial aplicáveis. A morada de devolução deve ser confirmada antes da versão final.
Estas condições regulam a venda online de produtos a consumidores. Reservas de visitas ou experiências, se disponibilizadas, devem ter condições específicas apresentadas antes da contratação. A língua contratual prevista é o português.
As características essenciais, quantidades, volume, teor alcoólico, ingredientes e alergénios aplicáveis devem constar da ficha do produto ou da informação legalmente exigida antes da compra. O consumidor deve consultar essa informação e respeitar as instruções de conservação.
Os preços são apresentados em euros, incluindo os impostos aplicáveis. Portes e outros encargos obrigatórios devem ser discriminados antes de confirmar o pagamento. Não são cobrados suplementos sem informação e aceitação prévias.
A disponibilidade deve ser confirmada ao processar a encomenda. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e os valores pagos pelo produto não fornecido serão restituídos nos termos legais. Não será feita uma substituição por outro produto sem acordo. Alterações futuras de preços não modificam contratos já celebrados.
A venda de bebidas alcoólicas destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos. O comprador deve cumprir esta condição e a entrega de álcool não pode ser feita a menores. Quando necessário, poderá ser pedida prova proporcional da idade, sem recolha excessiva de dados.
Proposta a validar: procedimento de verificação de idade no checkout e na entrega, articulado com a transportadora. O aviso escrito não substitui a aplicação desses controlos.
Selecione os produtos, reveja o carrinho, introduza os dados necessários e escolha os meios de entrega e pagamento disponíveis. Antes de concluir, deverá poder corrigir erros, conhecer o total e consultar as presentes condições.
A confirmação final deve indicar claramente que a encomenda implica pagamento. O cliente deve receber por email a confirmação contratual e as informações legalmente exigidas, incluindo as condições e informação sobre livre resolução, em suporte duradouro.
Proposta a validar: o aviso automático confirma a receção do pedido; a aceitação contratual é comunicada expressamente por email após verificação de disponibilidade e pagamento. Este processo deve corresponder às mensagens e estados reais do WooCommerce antes da versão final.
Proposta a validar: disponibilizar Multibanco, MB WAY, cartão de débito ou crédito e transferência bancária, conforme os prestadores contratados. Esta lista não confirma que estes meios estejam já ativos. Na versão final devem constar apenas os efetivamente disponíveis.
Proposta a validar: prazo de pagamento de 48 horas para referências e transferências, com aviso ao cliente antes do cancelamento por falta de pagamento e tratamento dos pagamentos recebidos entretanto. IBAN, titular e referência devem ser comunicados pelos canais oficiais quando a transferência estiver ativa.
O total devido e eventuais condições do método selecionado devem ser apresentados antes da contratação. Nunca são solicitados por email códigos de autenticação bancária, PIN ou códigos de segurança do cartão.
Proposta a validar: entrega por transportadora em Portugal continental. Envios para Madeira, Açores ou outros países apenas após confirmação prévia de disponibilidade, custos e requisitos aplicáveis. Transportadora: a definir pelo cliente.
Proposta a validar: preparação em um a dois dias úteis após confirmação do pagamento e entrega estimada em dois a cinco dias úteis após expedição para Portugal continental. Estes prazos são um modelo comercial e devem ser ajustados à operação real.
Os portes devem ser calculados e apresentados antes da compra, em função do destino, peso ou quantidade. Valor dos portes e eventual limiar de envio gratuito: a definir. Não se considera assumido qualquer envio gratuito nesta versão.
Salvo acordo diferente, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de incumprimento, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado e, se a entrega continuar em falta, resolver o contrato. Nas situações previstas na lei, designadamente recusa de entrega ou prazo essencial, pode resolver sem conceder prazo adicional.
Na receção, recomendamos verificar a embalagem e, se houver danos aparentes, registá-los junto do transportador e contactar-nos, de preferência com fotografias e número da encomenda. Esta recomendação não cria um prazo de caducidade nem limita os direitos legais.
O risco de perda ou dano transfere-se quando o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ressalvadas as exceções legais relativas a transportador escolhido autonomamente pelo consumidor.
Se receber um artigo errado, danificado ou não conforme, contacte-nos para avaliação e solução sem custos nos termos legais. Não consuma alimentos ou bebidas cuja segurança esteja em dúvida.
Pode pedir o cancelamento através de carlosimoes.terrasdagama@gmail.com, indicando o número da encomenda. Proposta a validar: aceitar sem custos os pedidos recebidos antes da expedição e reembolsar por meio equivalente ao pagamento, sem prejuízo dos direitos e prazos legais.
Se a encomenda já tiver sido expedida, serão explicadas as opções de devolução e livre resolução aplicáveis. O pedido de cancelamento não elimina nem restringe o direito legal de livre resolução.
Nas compras à distância abrangidas por este direito, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem indicar motivo. O prazo conta-se da aquisição da posse física do bem pelo consumidor ou terceiro indicado, diferente do transportador; numa encomenda entregue em separado, conta-se da receção do último bem.
Basta enviar dentro desse prazo uma declaração inequívoca da decisão, por exemplo por email para carlosimoes.terrasdagama@gmail.com ou por carta para a morada indicada. Pode usar o modelo abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória. Guarde prova do envio.
Depois de comunicar a resolução, deve devolver os bens sem demora injustificada e até 14 dias após essa comunicação. Morada proposta para devoluções, a confirmar: Rua de São Bartolomeu n.º 14, 6120-030 Vale da Gama. O exercício do direito não depende de autorização prévia.
Proposta comercial: os custos diretos da devolução por livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que tenha sido informado antes da compra. Se essa informação não tiver sido prestada, aplicam-se as consequências previstas na lei. Devoluções por erro ou falta de conformidade não são tratadas como simples desistência.
O consumidor pode verificar a natureza, características e funcionamento do produto. Só responde pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para essa verificação, nos termos legais. A embalagem original é recomendada para proteção, mas não constitui uma condição geral para exercer o direito.
A livre resolução pode não se aplicar, entre outras situações previstas na lei, a bens que se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo, produtos personalizados e bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega.
Estas exceções são avaliadas conforme a natureza concreta do produto. Não se excluem automaticamente todos os alimentos, garrafas de vinho ou frascos de mel apenas pela categoria a que pertencem. A eventual exceção aplicável deve ser comunicada antes da compra.
As exceções à livre resolução não afastam os direitos relativos a produtos danificados, errados, inseguros ou não conformes.
Em caso de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal, até 14 dias após a comunicação da decisão. O acréscimo de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não tem de ser reembolsado.
Quando legalmente permitido e salvo oferta de recolha, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor. Para outras causas de resolução ou indisponibilidade, aplicam-se os respetivos prazos e regras legais.
Os produtos devem corresponder ao contratado e cumprir os requisitos legais. O Decreto-Lei n.º 84/2021 prevê, em regra, a responsabilidade do profissional por faltas de conformidade de bens móveis que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.
Nos alimentos e bebidas, esta proteção deve ser apreciada atendendo à natureza do bem, às suas características, validade e conservação. Não significa que um produto perecível tenha uma validade de três anos nem afasta a responsabilidade por defeitos existentes na entrega.
Perante falta de conformidade, o consumidor tem direito às soluções legais, incluindo reparação ou substituição, redução do preço ou resolução, nas condições previstas na lei. Se a falta se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir substituição imediata ou resolução nos termos legais.
Destinatário: Sociedade Agrícola Terras da Gama — Rua de São Bartolomeu n.º 14, 6120-030 Vale da Gama — carlosimoes.terrasdagama@gmail.com.
Comunico por este meio que pretendo resolver o contrato de compra dos seguintes bens: [identificar os produtos].
Número da encomenda: [preencher]. Data da encomenda: [preencher]. Data de receção: [preencher].
Nome do consumidor: [preencher]. Morada do consumidor: [preencher].
Data: [preencher]. Assinatura do consumidor: [apenas se a comunicação for em papel].
Para apoio ou reclamações, contacte carlosimoes.terrasdagama@gmail.com, indicando os elementos necessários para identificar a encomenda. O recurso ao apoio não impede a utilização dos meios legais de reclamação.
O Livro de Reclamações Eletrónico está acessível em www.livroreclamacoes.pt. Pendente de confirmação pelo cliente: registo da entidade exploradora e ligação específica, quando disponível.
O consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. O CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — inclui Mação na sua área territorial. Contactos: www.cniacc.pt, geral@cniacc.pt, Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, telefone 253 619 107Chamada para a rede fixa nacional A competência deve ser confirmada para o caso concreto e a entidade deve indicar qualquer adesão aplicável; esta referência não declara adesão voluntária.
Mantém-se o direito de recorrer aos tribunais competentes e às modalidades de arbitragem legalmente aplicáveis. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 2025 e não constitui um canal de reclamação atual.
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies.
Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Alterações futuras destas condições não modificam contratos já celebrados. A versão final deve estar disponível antes da compra e acompanhar a confirmação contratual em suporte duradouro.
